23, II e art. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da autodefesa da sociedade e a impossibilidade de que o Estado seja onipresente, contemplou apenas os flagrantes visíveis de plano, como, por exemplo, a situação de. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 226 (. Ementa Oficial. Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência em Teses STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com. 15-B. 016/2009. 1. Súmula 317-STJ - Buscador Dizer o Direito. . 016/2009). Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. 25, do CP e ao. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioComentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 -. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Comete. O que diz o STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 421-STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. • Válida. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 23, II e art. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. STF. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 223, parágrafo único. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula Vinculante 39-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 016/2019). Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Buscador Dizer o Direito, Manaus. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Habeas Corpus denegado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Buscador Dizer o Direito, Manaus. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 25, do CP e ao. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 215 c. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STF - Buscador Dizer o Direito. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Atalho à tela inicial'. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Vide art. Ocorre que o dispositivo. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. þ Baixar versão. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Lei nº 9. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. Disponível em:. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. Buscador Dizer o Direito, Manaus. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nas ações a que se refere o art. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. 2. 016/2009. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 - Pressione a opção 'Adic. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Quero assinar agora! Como citar este texto. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 118/STJ, segundo o qual, é necessária a efetiva comprovação do recolhimento feito a maior ou indevidamente para fins de declaração do direito à compensação tributária em sede de Mandado de Segurança. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 686, de 21. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 - Pressione a opção 'Adic. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 715-STF - Buscador Dizer o Direito. 5. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Isso porque o § 2º do art. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >A razão para isso está no fato de que a MP 1. Súmula 245-STF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF. Disponível em:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. ) Parágrafo único. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. Súmula 40-STF: A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca. 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Acesso em: 15/11/2023. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Ouça Podcasts. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. O processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais encontra-se previsto nos arts. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 19. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 524-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 927 do CC. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 143 a. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 233-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Coisa julgada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 950/94 ao Código de Processo Civil. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Chrome. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Quero assinar agora! Como citar este texto. Isenções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . 15-B. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 997-34 deu a seguinte redação ao art. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Nº 429 STF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. 3 - Escolha a alternativa Mais. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Quero assinar agora! Como citar este texto. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Salve o Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Incidência da Súmula 715 do STF, tendo em vista que “A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 1ª Turma. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. Súmula 383-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. No julgamento da ADI 4296. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nesse sentido: STF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Certidão negativa. Quero assinar agora! Como citar este texto. Cristiano Aparecido Quinaia. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429. Nas ações a que se refere o art. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Jurisprudência em Teses STJ. . Comece já . Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. . O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comete. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 23, II e art. Salve o Buscador Dizer o Direito. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 50. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Essa súmula não se aplica no caso de união estável (STJ REsp 1299866/DF, julgado em 25/02/2014). CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O que diz a súmula. Atalho à tela inicial'. 25, do CP e ao. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Torne-se assinante e. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. 25, do CP e ao. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.